Obálka

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bousfield, Rodrigo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51
Ano:	2010
Assuntos:	Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Autor: Oliveira, Patrícia Simões de
Vydáno: (2008)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Autor: Pellanda, Patrícia Précoma
Vydáno: (2013)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2006)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Vydáno: (2020)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005)

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Autor: Boff, Salete Oro
Vydáno: (2004)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Autor: Paz, Viviane Candeia
Vydáno: (2014)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Autor: Fonseca, Paulo F. C
Vydáno: (2019)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2016)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)

O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2023)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2004)

Nova cana transgênica
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2020)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2014)

Alimentos transgênicos
Autor: Teixeira, Luciano Custódio
Vydáno: (2011)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2004)

Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

Biossegurança e transgenia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)

Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2000)

Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Autor: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Vydáno: (2015)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2002)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Autor: Crivelaro, Geni Maria
Vydáno: (2008)

Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
Autor: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Vydáno: (2020)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2007)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2000)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2004)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2003)

Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
Autor: Gonçalves, Antonio Baptista
Vydáno: (2010)

Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
Autor: Fagundez, Gabrielle Tabares
Vydáno: (2018)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Autor: Monteiro, Antonio José L. C
Vydáno: (2006)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Autor: Ceolin, Lisianne Sabedra
Vydáno: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso