Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Bousfield, Rodrigo |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
από: Oliveira, Patrícia Simões de
Έκδοση: (2008)
από: Oliveira, Patrícia Simões de
Έκδοση: (2008)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
από: Pellanda, Patrícia Précoma
Έκδοση: (2013)
από: Pellanda, Patrícia Précoma
Έκδοση: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2006)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2004)
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2004)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Viviane Candeia
Έκδοση: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
από: Fonseca, Paulo F. C
Έκδοση: (2019)
από: Fonseca, Paulo F. C
Έκδοση: (2019)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2023)
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2023)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2004)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2004)
Nova cana transgênica
από: Tunes, Suzel
Έκδοση: (2020)
από: Tunes, Suzel
Έκδοση: (2020)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
από: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Έκδοση: (2012)
από: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Έκδοση: (2012)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
Alimentos transgênicos
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2004)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2004)
Transgênicos na lupa
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2021)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2021)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
Biossegurança e transgenia.
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
Transgênicos : alguns aspectos
από: Viana, Flávia Batista
Έκδοση: (2009)
από: Viana, Flávia Batista
Έκδοση: (2009)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2000)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2000)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
από: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Έκδοση: (2015)
από: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Έκδοση: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2002)
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2002)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
από: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Έκδοση: (2020)
από: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Έκδοση: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2004)
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2004)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
από: Gonçalves, Antonio Baptista
Έκδοση: (2010)
από: Gonçalves, Antonio Baptista
Έκδοση: (2010)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
από: Fagundez, Gabrielle Tabares
Έκδοση: (2018)
από: Fagundez, Gabrielle Tabares
Έκδοση: (2018)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
από: Monteiro, Antonio José L. C
Έκδοση: (2006)
από: Monteiro, Antonio José L. C
Έκδοση: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
από: Ceolin, Lisianne Sabedra
Έκδοση: (2015)
από: Ceolin, Lisianne Sabedra
Έκδοση: (2015)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
από: Oliveira, Patrícia Simões de
Έκδοση: (2008) -
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
από: Pellanda, Patrícia Précoma
Έκδοση: (2013) -
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018) -
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2006) -
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)