Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bousfield, Rodrigo |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
de réir: Oliveira, Patrícia Simões de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
de réir: Pellanda, Patrícia Précoma
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
de réir: Camargo, Adriana Valim
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
de réir: Dolabella, Rodrigo H. C
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
de réir: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
de réir: Dolabella, Rodrigo H. C
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
de réir: Boff, Salete Oro
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
de réir: Paz, Viviane Candeia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
de réir: Fonseca, Paulo F. C
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
de réir: Souza, Júpiter Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
de réir: Moriconi, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Lima, Claudemir Torrente
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Nova cana transgênica
de réir: Tunes, Suzel
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Oliveira, Celso
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Teixeira, Luciano Custódio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Viana, Flávia Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
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de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
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de réir: Cappelli, Silvia
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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