Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
מאת: Pellanda, Patrícia Précoma
יצא לאור: (2013)
מאת: Pellanda, Patrícia Précoma
יצא לאור: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
מאת: Boff, Salete Oro
יצא לאור: (2004)
מאת: Boff, Salete Oro
יצא לאור: (2004)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2023)
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2023)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
Nova cana transgênica
מאת: Tunes, Suzel
יצא לאור: (2020)
מאת: Tunes, Suzel
יצא לאור: (2020)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
מאת: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
יצא לאור: (2014)
מאת: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
יצא לאור: (2014)
Alimentos transgênicos
מאת: Teixeira, Luciano Custódio
יצא לאור: (2011)
מאת: Teixeira, Luciano Custódio
יצא לאור: (2011)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Prudente, Antônio Souza
יצא לאור: (2004)
Transgênicos na lupa
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
Biossegurança e transgenia.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
Transgênicos : alguns aspectos
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2000)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2000)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
מאת: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
יצא לאור: (2015)
מאת: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
יצא לאור: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2002)
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2002)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
מאת: Crivelaro, Geni Maria
יצא לאור: (2008)
מאת: Crivelaro, Geni Maria
יצא לאור: (2008)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
מאת: Ferreira, Maria Paula da Rosa
יצא לאור: (2020)
מאת: Ferreira, Maria Paula da Rosa
יצא לאור: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2000)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2000)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2003)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
מאת: Freitas Filho, Roberto
יצא לאור: (2003)
מאת: Freitas Filho, Roberto
יצא לאור: (2003)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
מאת: Gonçalves, Antonio Baptista
יצא לאור: (2010)
מאת: Gonçalves, Antonio Baptista
יצא לאור: (2010)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
מאת: Fagundez, Gabrielle Tabares
יצא לאור: (2018)
מאת: Fagundez, Gabrielle Tabares
יצא לאור: (2018)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
מאת: Monteiro, Antonio José L. C
יצא לאור: (2006)
מאת: Monteiro, Antonio José L. C
יצא לאור: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)