Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bousfield, Rodrigo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
-н: Pellanda, Patrícia Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pellanda, Patrícia Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
Nova cana transgênica
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2014)
Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)
Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
-н: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Хэвлэсэн: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
-н: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Хэвлэсэн: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2000)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
-н: Gonçalves, Antonio Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Gonçalves, Antonio Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
-н: Fagundez, Gabrielle Tabares
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Fagundez, Gabrielle Tabares
Хэвлэсэн: (2018)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
Ижил төстэй зүйлс
-
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008) -
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
-н: Pellanda, Patrícia Précoma
Хэвлэсэн: (2013) -
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018) -
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006) -
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)