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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 71-83
Ano:	2011
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito penal ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43204
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Crimes contra o ordenamento urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2010)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2010)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Autor: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Vydáno: (1999)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Autor: Flores, Manuela
Vydáno: (1996)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Autor: Fonseca, Wagner Cleyton
Vydáno: (2021)

Crimes Contra o Meio Ambiente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1997)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2011)

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2012)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Autor: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Vydáno: (2015)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2012)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Autor: Araújo, José Salvador Pereira
Vydáno: (2014)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2005)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2007)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Autor: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Vydáno: (2023)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Autor: Campos, Luciana
Vydáno: (2014)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2019)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
Vydáno: (2018)

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Autor: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Vydáno: (2003)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2020)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016)

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