Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 71-83 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito penal ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43204 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Crimes contra o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2010)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Crimes Contra o Meio Ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)