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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 71-83
Ano:	2011
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito penal ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43204
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Crimes contra o ordenamento urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2010)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
od: Barreto, Paulo
Izdano: (2010)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
od: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Izdano: (1999)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
od: Flores, Manuela
Izdano: (1996)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (1996)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
od: Fonseca, Wagner Cleyton
Izdano: (2021)

Crimes Contra o Meio Ambiente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1997)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
od: Barbosa, Erivaldo Moreira
Izdano: (2011)

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2012)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Izdano: (2015)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
od: Lobato, José Danilo Tavares
Izdano: (2010)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
od: Greco, Luís
Izdano: (2006)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
od: Teixeira Neto, João Alves
Izdano: (2012)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
od: Araújo, José Salvador Pereira
Izdano: (2014)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2007)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
od: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Izdano: (2023)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
od: Campos, Luciana
Izdano: (2014)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
od: Flach, Michael Schneider
Izdano: (2019)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
od: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Izdano: (2003)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
od: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Izdano: (2015)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2023)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Izdano: (2014)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Izdano: (2020)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
od: Ferreira, André
Izdano: (2020)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
od: Calhau, Lélio Braga
Izdano: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
od: Falavigno, Chiavelli Facenda
Izdano: (2018)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
od: Souza, Daniel Ferreira de
Izdano: (2016)

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