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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 71-83
Ano:	2011
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Direito administrativo, brasil. Direito penal ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43204
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Crimes contra o ordenamento urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
od: Barreto, Paulo
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Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
od: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
od: Flores, Manuela
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Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
od: Rodrigues, Anabela Miranda
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
od: Fonseca, Wagner Cleyton
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Crimes Contra o Meio Ambiente
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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Wydane: (2005)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
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Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
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od: Borges, Henrique
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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