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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 34, n. 134 (abr./jun. 1997), p. 213-218
Ano:	1997
Assuntos:	Proteção ambiental, direito comparado, brasil, países da cee. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/237
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Os limites da política comercial da comunidade européia
Autor: Gilsdorf, Peter
Vydáno: (1991)

Direito penal no primeiro pilar?
Autor: Corstens, Geert J. M
Vydáno: (2004)

A implementação do direito à informação ambiental
Autor: Loures, Flavia Tavares Rocha
Vydáno: (2004)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2006)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Autor: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Vydáno: (2015)

Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
Autor: Horta, Augusto Henrique Lio
Vydáno: (2014)

A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Autor: Bianchi, Patricia
Vydáno: (2018)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Autor: Ebbesson, Jonas
Vydáno: (2011)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2017)

A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
Autor: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Vydáno: (2015)

Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
Autor: Sánchez Bravo, Álvaro A
Vydáno: (2013)

A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2019)

O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2019)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2021)

A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2019)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Vydáno: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Vydáno: (2022)

A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
Autor: Matias, João Luis Nogueira
Vydáno: (2023)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2019)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1980)

Direito a informação ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1984)

Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
Autor: Wünsch, Marina Sanches
Vydáno: (2022)

Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2015)

Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
Autor: Bianchi, Patricia
Vydáno: (2019)

Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Autor: Maciel, Marcela Albuquerque
Vydáno: (2014)

Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Autor: Maciel, Marcela Albuquerque
Vydáno: (2015)

Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2024)

A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Autor: Costa, José Marcelo Ferreira
Vydáno: (2017)

Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
Autor: Santos, Daniel Lin
Vydáno: (2021)

O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
Autor: Moraes, Gustavo Inácio de
Vydáno: (2011)

A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

O direito ambiental da União Européia
Autor: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Vydáno: (2006)

O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
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Vydáno: (2017)

O direito ambiental no Mercosul
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Vydáno: (2001)

A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2023)

Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
Autor: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Vydáno: (2012)

A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2019)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Autor: Paiva, Iure
Vydáno: (2007)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (1996)

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