O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
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| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 45 (abr./jun. 2025), p. 13-31 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Competência tributária, brasil. Justiça fiscal, brasil. Relação de consumo, tributação, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Confisco tributário, controle, brasil. Bitributação, controle, brasil. Zona franca, tributação, privilégios e imunidades, manaus (am). Princípio da seletividade, direito comparado, brasil, países da união europeia. Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, legislação, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Lins, Robson Maia |
| author_facet | Lins, Robson Maia |
| author_sort | Lins, Robson Maia |
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| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-08502 |
| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 45 (abr./jun. 2025), p. 13-31 |
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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Lins, Robson Maia
Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Justiça fiscal, Brasil.
Relação de consumo, tributação, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Confisco tributário, controle, Brasil.
Bitributação, controle, Brasil.
Zona franca, tributação, privilégios e imunidades, Manaus (AM).
Princípio da seletividade, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia.
Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2025
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204103
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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