O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 45 (abr./jun. 2025), p. 13-31 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Competência tributária, brasil. Justiça fiscal, brasil. Relação de consumo, tributação, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Confisco tributário, controle, brasil. Bitributação, controle, brasil. Zona franca, tributação, privilégios e imunidades, manaus (am). Princípio da seletividade, direito comparado, brasil, países da união europeia. Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, legislação, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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