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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica

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Auteur principal: Lins, Robson Maia
Format: Artigo de Revista
Langue:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 45 (abr./jun. 2025), p. 13-31
Ano:2025
Assuntos:Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Competência tributária, brasil.
Justiça fiscal, brasil.
Relação de consumo, tributação, brasil.
Capacidade contributiva, brasil.
Confisco tributário, controle, brasil.
Bitributação, controle, brasil.
Zona franca, tributação, privilégios e imunidades, manaus (am).
Princípio da seletividade, direito comparado, brasil, países da união europeia.
Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Princípio da seletividade, aspectos constitucionais, legislação, brasil.
Accès en ligne:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204103
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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