Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 113-152 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Coisa julgada, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito adquirido, brasil. Direito intertemporal, brasil. Direito subjetivo, brasil. Indenização, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79416 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 113-152 |
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Ação coletiva, Brasil.
Ato jurídico perfeito, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil.
Direito adquirido, Brasil.
Direito intertemporal, Brasil.
Direito subjetivo, Brasil.
Indenização, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Meio ambiente, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79416
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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