Obálka

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 113-152
Ano:	2012
Assuntos:	Ação coletiva, brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Coisa julgada, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito adquirido, brasil. Direito intertemporal, brasil. Direito subjetivo, brasil. Indenização, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79416
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Autor: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Vydáno: (2022)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2013)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (2005)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Autor: Toledo, Iara Rodrigues de
Vydáno: (2012)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2007)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Autor: Braga, Rodrigo Bernardes
Vydáno: (2004)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Autor: Macedo, Elaine Harzheim
Vydáno: (2006)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Autor: Soares, Danielle Cevallos
Vydáno: (2017)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Machado, Gyovanni Bortolini
Vydáno: (2014)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Autor: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Vydáno: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Autor: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Vydáno: (2020)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2023)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Autor: Sette, Marli Teresinha Deon
Vydáno: (2017)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Autor: Alvim, Arruda
Vydáno: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (2016)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Autor: Carmo, Eduarda Erbiste do
Vydáno: (2021)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Autor: Moya, Pedro Harris
Vydáno: (2022)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Autor: Zanchet, Rovena
Vydáno: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Autor: Morais, Roberta Jardim de
Vydáno: (2016)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2022)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Autor: Lobão, Marcelo Meireles
Vydáno: (2007)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2020)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Autor: Souza, Alexander Araújo de
Vydáno: (2006)

Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (2013)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Autor: Kamei, Karina Keiko
Vydáno: (1999)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2023)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2017)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Autor: Lago, Laone
Vydáno: (2025)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
Autor: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Vydáno: (2017)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Autor: Mohl, Mara de Almeida
Vydáno: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso