Azala

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 113-152
Ano:	2012
Assuntos:	Ação coletiva, brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Coisa julgada, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito adquirido, brasil. Direito intertemporal, brasil. Direito subjetivo, brasil. Indenização, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Meio ambiente, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79416
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
nork: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Argitaratua: (2022)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
nork: Toledo, Iara Rodrigues de
Argitaratua: (2012)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2007)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
nork: Braga, Rodrigo Bernardes
Argitaratua: (2004)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
nork: Macedo, Elaine Harzheim
Argitaratua: (2006)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
nork: Soares, Danielle Cevallos
Argitaratua: (2017)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
nork: Machado, Gyovanni Bortolini
Argitaratua: (2014)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
nork: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Argitaratua: (2020)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
nork: Sette, Marli Teresinha Deon
Argitaratua: (2017)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (2016)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
nork: Carmo, Eduarda Erbiste do
Argitaratua: (2021)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
nork: Moya, Pedro Harris
Argitaratua: (2022)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1997)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
nork: Zanchet, Rovena
Argitaratua: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)

Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2022)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
nork: Lobão, Marcelo Meireles
Argitaratua: (2007)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2020)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)

Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
nork: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Argitaratua: (2013)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
nork: Kamei, Karina Keiko
Argitaratua: (1999)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2023)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2017)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
nork: Lago, Laone
Argitaratua: (2025)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
nork: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Argitaratua: (2017)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
nork: Mohl, Mara de Almeida
Argitaratua: (2012)

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