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Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mello, Elizabete Rosa de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 51, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 309-346
Ano:	2023
Assuntos:	Tributação ecológica, legislação, minas gerais. Tributação ecológica, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião). Incentivo fiscal, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião). Proteção ambiental, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião). Saneamento ambiental, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião). Conservação da natureza, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião). Água limpa e saneamento, triângulo mineiro/alto paranaíba (mg : mesorregião).
Linkit:	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68222/40796
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)

Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Quantos filhotes tem uma onça?
Tekijä: Naísa, Letícia
Julkaistu: (2023)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)

Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
Tekijä: Costa, Marcos Roberto
Julkaistu: (2013)

Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
Tekijä: Silva, Sandro Pereira
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O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Tekijä: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Julkaistu: (2020)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)

Avanço das águas paradas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)

Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
Tekijä: Lewandowski, Alessandro Gomes
Julkaistu: (2021)

O direito do mar
Tekijä: Menezes, Wagner
Julkaistu: (2015)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Tekijä: Bahia, Amael Notini Moreira
Julkaistu: (2019)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Tekijä: Mendes, Samuel
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Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
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Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
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O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Tekijä: Loures, Juliana Imperatori
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
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Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Tekijä: Barbosa, Felipe José Ansaloni
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(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Tekijä: Pires, Mirian Albert
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As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Tekijä: Passos, Maria Carolina Zanetti
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O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Tekijä: Oliveira, João Luiz Moreira de
Julkaistu: (2006)

Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
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Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
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O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
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'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
Tekijä: Moura, Rodrigo Scaliante de
Julkaistu: (2009)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
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Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
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