A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
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| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Caverna, legislação, brasil. Caverna, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Romano, Rogério Tadeu |
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| author_sort | Romano, Rogério Tadeu |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29 |
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A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Romano, Rogério Tadeu
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Caverna, legislação, Brasil.
Caverna, proteção, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Espeleologia, aspectos jurídicos, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2022
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167701
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/fac796a8-f7d9-54ab-9a63-47fc9646423f
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Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29
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