A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Caverna, legislação, brasil. Caverna, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavidades da fazenda Gogo - Mariana, MG.
অনুযায়ী: Hilário, Carolina Casagrande
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Hilário, Carolina Casagrande
প্রকাশিত: (2018)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
অনুযায়ী: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
প্রকাশিত: (2014)
No meio do caminho, tinha uma caverna
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
অনুযায়ী: Freitas, Patrícia Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Freitas, Patrícia Marques
প্রকাশিত: (2007)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
অনুযায়ী: Ribeiro, Mario da Silva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ribeiro, Mario da Silva
প্রকাশিত: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Morais, Filipe de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Morais, Filipe de
প্রকাশিত: (2015)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
অনুযায়ী: Martins, Joana D'Arc Dias
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Joana D'Arc Dias
প্রকাশিত: (2023)
Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
অনুযায়ী: Soares, Marcelo Negri
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Marcelo Negri
প্রকাশিত: (2024)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Educação ambiental em foco no ensino básico
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
অনুযায়ী: Megali Neto, Almir
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Megali Neto, Almir
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2017)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
অনুযায়ী: Farias Filho, Everaldo Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Farias Filho, Everaldo Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2019)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)