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A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Romano, Rogério Tadeu
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29
Ano:	2022
Assuntos:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Caverna, legislação, brasil. Caverna, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavidades da fazenda Gogo - Mariana, MG.
Autor: Hilário, Carolina Casagrande
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A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
Autor: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Vydáno: (2014)

No meio do caminho, tinha uma caverna
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Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
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Vydáno: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
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A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Vydáno: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
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Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
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Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Autor: Soares, Marcelo Negri
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

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Autor: Lima, Laís Miranda
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Educação ambiental em foco no ensino básico
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
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Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
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O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
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Autor: Romano, Rogério Tadeu
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Autor: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
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