Image de couverture de livre

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Romano, Rogério Tadeu
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29
Ano:	2022
Assuntos:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Caverna, legislação, brasil. Caverna, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Documents similaires

Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavidades da fazenda Gogo - Mariana, MG.
par: Hilário, Carolina Casagrande
Publié: (2018)

A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
par: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Publié: (2014)

No meio do caminho, tinha uma caverna
par: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Publié: (2015)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
par: Nóbrega, Thaís Rangel da
Publié: (2013)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
par: Góes, Gisele Santos Fernandes
Publié: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
par: Freitas, Patrícia Marques
Publié: (2007)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2025)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
par: Lago, Laone
Publié: (2025)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
par: Ribeiro, Mario da Silva
Publié: (2017)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
par: Roquete, Felipe
Publié: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
par: Farias, Talden
Publié: (2023)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2017)

Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
par: Morais, Filipe de
Publié: (2015)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
par: Martins, Joana D'Arc Dias
Publié: (2023)

Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
par: Soares, Marcelo Negri
Publié: (2024)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
par: Lima, Laís Miranda
Publié: (2024)

Educação ambiental em foco no ensino básico
par: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publié: (2018)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
par: Galdino, Ana Paula Passaes
Publié: (2023)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
par: Megali Neto, Almir
Publié: (2020)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
par: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Publié: (2008)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
par: Bortolini, Rafaela Emília
Publié: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2023)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
par: Pezzi, Silvia Vanti
Publié: (2014)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2020)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2021)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2023)

Lei florestal : uma análise após 10 anos
par: Milaré, Édis
Publié: (2023)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
par: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publié: (2017)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2016)

Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
par: Farias Filho, Everaldo Nunes de
Publié: (2015)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2023)

Emenda constitucional n°126/21.12.2022
par: Oliveira, Regis Fernandes de
Publié: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2019)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2025)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso