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A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022

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Бібліографічні деталі
Автор:	Romano, Rogério Tadeu
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29
Ano:	2022
Assuntos:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Caverna, legislação, brasil. Caverna, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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