A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Romano, Rogério Tadeu
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Revista Síntese de direito de administrativo Vol. 17, n. 201 (set. 2022), p. 9-29
Ano:2022
Assuntos:Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Caverna, legislação, brasil.
Caverna, proteção, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Espeleologia, aspectos jurídicos, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54239
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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