Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2005 |
| Editora: | Brasília Ministério da Justiça / CFDD |
| Assuntos: | Cidadania. Educação ambiental, brasil. Patrimônio artístico. Proteção ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Linkit: | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10696 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
Tekijä: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Julkaistu: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Tekijä: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Julkaistu: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2005)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Tekijä: Lagrasta Neto, Caetano
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Lagrasta Neto, Caetano
Julkaistu: (1988)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
Tekijä: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Julkaistu: (1997)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
Tekijä: Azevedo, Eder Marques de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Azevedo, Eder Marques de
Julkaistu: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Tekijä: Souza, Damares Pereira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Damares Pereira de
Julkaistu: (2019)
Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
Tekijä: Segal, Robert Lee
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Segal, Robert Lee
Julkaistu: (2007)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Tekijä: Reghelin, Elisangela Melo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Reghelin, Elisangela Melo
Julkaistu: (2022)
A tutela constitucional dos interesses difusos
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2004)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Tekijä: Polido, Walter Antonio
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Tekijä: Marino, Leonardo Romero
Julkaistu: (2015)
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Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2004)
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A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Tekijä: Zanquim Junior, José Wamberto
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
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Cidadania planetária: abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça na contemporaneidade
Tekijä: Pires, Nara Suzana Stainr
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2013)
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A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari
Tekijä: Dutra, Tônia Andrea Horbatiuk
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A utopia de uma cidadania mundial sustentável : reflexões éticas e estéticas
Tekijä: Serraglio, Priscila Zilli
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O estado ambiental de direito
Tekijä: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Tekijä: Mourão, Henrique Augusto
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Tekijä: João, Catharine Black Lipp
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Consciência e educação ambiental: um quase experimento no Curso de Direito da UFSC
Tekijä: Ferracini, Myrtha Wandersleben
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferracini, Myrtha Wandersleben
Julkaistu: (2012)
A prova na jurisdição ambiental
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2012)