Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Kokke, Marcelo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 33, n. 1 (jan./abr. 2019), p. 37-77 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, jurisprudência, direito comparado, brasil, colômbia, espanha. Sanção administrativa, brasil. Sanção penal, brasil. Tipicidade, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/9346/114114646 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ähnliche Einträge
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
von: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Veröffentlicht: (2015)
von: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Veröffentlicht: (2015)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)
Infrações administrativas ambientais
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2023)
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2023)
Infrações administrativas ambientais
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2022)
von: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Veröffentlicht: (2022)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
von: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Veröffentlicht: (2023)
von: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Veröffentlicht: (2023)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
von: Souza, Alexander Araújo de
Veröffentlicht: (2006)
von: Souza, Alexander Araújo de
Veröffentlicht: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
von: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Veröffentlicht: (2018)
von: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Veröffentlicht: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
von: García Ruiz, Ascensión
Veröffentlicht: (2016)
von: García Ruiz, Ascensión
Veröffentlicht: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2009)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2009)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2013)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
von: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Veröffentlicht: (2009)
von: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Veröffentlicht: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2014)
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
von: Paschoal, Janaina Conceição
Veröffentlicht: (2015)
von: Paschoal, Janaina Conceição
Veröffentlicht: (2015)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
von: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Veröffentlicht: (2018)
von: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Veröffentlicht: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2025)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2025)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2023)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2022)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2019)
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2019)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Veröffentlicht: (2019)
von: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Veröffentlicht: (2019)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
von: Emerique, Lilian Balmant
Veröffentlicht: (2013)
von: Emerique, Lilian Balmant
Veröffentlicht: (2013)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
von: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Veröffentlicht: (2004)
von: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Veröffentlicht: (2004)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2010)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2010)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
von: Reale Júnior, Miguel
Veröffentlicht: (2005)
von: Reale Júnior, Miguel
Veröffentlicht: (2005)
Ähnliche Einträge
-
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
von: Porfiro, Camila Almeida
Veröffentlicht: (2024) -
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
von: Bellandi, Daniel
Veröffentlicht: (2015) -
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
von: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Veröffentlicht: (2015) -
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016) -
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)