O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime político, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Sanção penal, brasil. Inelegibilidade, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/41558 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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| author | Orzari, Octavio Augusto da Silva |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117 |
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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Orzari, Octavio Augusto da Silva
Crime ambiental, Brasil.
Crime político, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Inelegibilidade, Brasil.
Artigo de Revista
2018
Português
http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/41558
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/119475
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117
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