O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Guardado en:
| Autor principal: | Orzari, Octavio Augusto da Silva |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime político, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Sanção penal, brasil. Inelegibilidade, brasil. |
| Acceso en línea: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/41558 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ejemplares similares
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado: (2015)
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado: (2015)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
por: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicado: (2009)
por: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicado: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
por: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publicado: (2025)
por: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publicado: (2025)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado: (2019)
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
por: Bittencourt, Sávio
Publicado: (2003)
por: Bittencourt, Sávio
Publicado: (2003)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
por: Teotônio, Paulo José Freire
Publicado: (2008)
por: Teotônio, Paulo José Freire
Publicado: (2008)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado: (2010)
por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado: (2010)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
por: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publicado: (2015)
por: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publicado: (2015)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
por: Dias, Yuri Coelho
Publicado: (2021)
por: Dias, Yuri Coelho
Publicado: (2021)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2004)
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2004)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
por: Emerique, Lilian Balmant
Publicado: (2013)
por: Emerique, Lilian Balmant
Publicado: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
por: Paschoal, Janaina Conceição
Publicado: (2015)
por: Paschoal, Janaina Conceição
Publicado: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
por: Kokke, Marcelo
Publicado: (2019)
por: Kokke, Marcelo
Publicado: (2019)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
por: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publicado: (2013)
por: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Publicado: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2013)
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2013)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
O tributo a serviço da natureza
por: Denari, Zelmo
Publicado: (2001)
por: Denari, Zelmo
Publicado: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
por: Borges, Henrique
Publicado: (2021)
Infrações administrativas ambientais
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2023)
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2023)
Infrações administrativas ambientais
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2022)
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2022)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado: (2018)
por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
por: Santos, Juarez Cirino dos
Publicado: (2001)
por: Santos, Juarez Cirino dos
Publicado: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado: (2020)
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado: (2020)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado: (2009)
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado: (2009)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
por: Souza, Alexander Araújo de
Publicado: (2006)
por: Souza, Alexander Araújo de
Publicado: (2006)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
por: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicado: (1998)
por: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publicado: (1998)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado: (2014)
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
Ejemplares similares
-
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013) -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014) -
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado: (2015) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
por: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicado: (2009) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
por: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publicado: (2025)