O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime político, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Sanção penal, brasil. Inelegibilidade, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/41558 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ngā tūemi rite
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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mā: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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mā: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
mā: Bittencourt, Sávio
I whakaputaina: (2003)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
mā: Teotônio, Paulo José Freire
I whakaputaina: (2008)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
mā: Paschoal, Janaina Conceição
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
mā: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
I whakaputaina: (2013)
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mā: Costa, Beatriz Souza
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
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O tributo a serviço da natureza
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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mā: Borges, Henrique
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I whakaputaina: (2022)
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mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
mā: Wunderlich, Alexandre
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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I whakaputaina: (2020)
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mā: Andrade, Flávio da Silva
I whakaputaina: (2009)
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
mā: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
I whakaputaina: (1998)
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mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
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mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
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