O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Orzari, Octavio Augusto da Silva |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 26, n. 141 (mar. 2018), p. 93-117 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime político, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Sanção penal, brasil. Inelegibilidade, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/41558 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Geahča maid
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Dahkki: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Dahkki: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Almmustuhtton: (2014)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Dahkki: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Almmustuhtton: (2009)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Almmustuhtton: (2019)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Dahkki: Bittencourt, Sávio
Almmustuhtton: (2003)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Dahkki: Teotônio, Paulo José Freire
Almmustuhtton: (2008)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2010)
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A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Dahkki: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Almmustuhtton: (2015)
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Dahkki: Dias, Yuri Coelho
Almmustuhtton: (2021)
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2004)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Dahkki: Paschoal, Janaina Conceição
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Dahkki: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Almmustuhtton: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
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Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
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O tributo a serviço da natureza
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Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Dahkki: Smanio, Gianpaolo Poggio
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Dahkki: Borges, Henrique
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Almmustuhtton: (2022)
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Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
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Dahkki: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Dahkki: Fonseca, Luiz Vidal
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
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