O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 175-201 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais. Direitos humanos. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134275 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
: Budó, Marília de Nardin
Հրապարակվել է: (2024)
: Budó, Marília de Nardin
Հրապարակվել է: (2024)
O poder judiciário no processo ambiental
: Lutzky, Daniela Courtes
Հրապարակվել է: (2008)
: Lutzky, Daniela Courtes
Հրապարակվել է: (2008)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Հրապարակվել է: (2017)
: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Հրապարակվել է: (2017)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
: Saavedra, Giovani Agostini
Հրապարակվել է: (2023)
: Saavedra, Giovani Agostini
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2010)
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2010)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
: Souto, Felipe de Brito Lira
Հրապարակվել է: (2013)
: Souto, Felipe de Brito Lira
Հրապարակվել է: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
: Boldt, Raphael
Հրապարակվել է: (2021)
: Boldt, Raphael
Հրապարակվել է: (2021)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Հրապարակվել է: (1998)
: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Հրապարակվել է: (1998)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
: Ferreira Júnior, Clóvis
Հրապարակվել է: (2025)
: Ferreira Júnior, Clóvis
Հրապարակվել է: (2025)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2023)
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2023)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
: Baltazar, Iolmar Alves
Հրապարակվել է: (2018)
: Baltazar, Iolmar Alves
Հրապարակվել է: (2018)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2010)
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2010)
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
: Jucá, Francisco Pedro
Հրապարակվել է: (2016)
: Jucá, Francisco Pedro
Հրապարակվել է: (2016)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
: Armada, Charles Alexandre Souza
Հրապարակվել է: (2019)
: Armada, Charles Alexandre Souza
Հրապարակվել է: (2019)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
: Fux, Luiz
Հրապարակվել է: (2022)
: Fux, Luiz
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2022)
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2022)
As provas no processo ambiental
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (2005)
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (2005)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Հրապարակվել է: (2012)
: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Հրապարակվել է: (2012)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
: Mayerle, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
: Mayerle, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
: Borges, Orlindo Francisco
Հրապարակվել է: (2017)
: Borges, Orlindo Francisco
Հրապարակվել է: (2017)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Հրապարակվել է: (2018)
: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Հրապարակվել է: (2018)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
: Soares, Ivone Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Soares, Ivone Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
: Cascaes, Nicole
Հրապարակվել է: (2013)
: Cascaes, Nicole
Հրապարակվել է: (2013)
Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
: Reis, Leandro Roberto de Paula
Հրապարակվել է: (2016)
: Reis, Leandro Roberto de Paula
Հրապարակվել է: (2016)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Հրապարակվել է: (2013)
: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Հրապարակվել է: (2013)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2007)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2007)
Justiça constitucional e a governança ambiental
: Ferraresi, Priscila
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferraresi, Priscila
Հրապարակվել է: (2011)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
: Cardoso, Henrique Ribeiro
Հրապարակվել է: (2017)
: Cardoso, Henrique Ribeiro
Հրապարակվել է: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2024)
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2024)
Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
: Zenkner, Marcelo
Հրապարակվել է: (2023)
: Zenkner, Marcelo
Հրապարակվել է: (2023)
Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, no ocntexto evolutivo da jurisprudência constitucional
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2016)
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2016)