O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 175-201 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais. Direitos humanos. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134275 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2024)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
অনুযায়ী: Azevedo, Tupinambá Pinto de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Azevedo, Tupinambá Pinto de
প্রকাশিত: (1998)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
As provas no processo ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
অনুযায়ী: Fux, Luiz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fux, Luiz
প্রকাশিত: (2022)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Desmaterializando o ecocídio
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
অনুযায়ী: Borges, Orlindo Francisco
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Orlindo Francisco
প্রকাশিত: (2017)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cascaes, Nicole
প্রকাশিত: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
অনুযায়ী: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
প্রকাশিত: (2018)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
O poder judiciário no processo ambiental
অনুযায়ী: Lutzky, Daniela Courtes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lutzky, Daniela Courtes
প্রকাশিত: (2008)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
অনুযায়ী: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
প্রকাশিত: (2018)
Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
অনুযায়ী: Daros, Leatrice Faraco
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Daros, Leatrice Faraco
প্রকাশিত: (2018)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
অনুযায়ী: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
প্রকাশিত: (2020)
O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2017)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Poli, Luciana Costa
প্রকাশিত: (2023)
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
অনুযায়ী: Lopes, Lidiane Moura
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lopes, Lidiane Moura
প্রকাশিত: (2020)
O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Everton das Neves
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gonçalves, Everton das Neves
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
অনুযায়ী: Reis, Reisson Ronsoni dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Reis, Reisson Ronsoni dos
প্রকাশিত: (2020)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
অনুযায়ী: Oliveira, Kaue da Cruz
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Oliveira, Kaue da Cruz
প্রকাশিত: (2025)