O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 175-201 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais. Direitos humanos. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134275 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Tekijä: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Julkaistu: (2023)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2022)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
As provas no processo ambiental
Tekijä: Greco, Leonardo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Greco, Leonardo
Julkaistu: (2005)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2022)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Desmaterializando o ecocídio
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)
Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
Tekijä: Borges, Orlindo Francisco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Borges, Orlindo Francisco
Julkaistu: (2017)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
Tekijä: Lage, Elisa Salomão
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lage, Elisa Salomão
Julkaistu: (2013)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
Tekijä: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Julkaistu: (2018)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
O poder judiciário no processo ambiental
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
Tekijä: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
Julkaistu: (2018)
Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Tekijä: Daros, Leatrice Faraco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Daros, Leatrice Faraco
Julkaistu: (2018)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2020)
O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
Tekijä: Lopes, Lidiane Moura
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lopes, Lidiane Moura
Julkaistu: (2020)
O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
Tekijä: Gonçalves, Everton das Neves
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gonçalves, Everton das Neves
Julkaistu: (2015)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Tekijä: Reis, Reisson Ronsoni dos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis, Reisson Ronsoni dos
Julkaistu: (2020)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
Tekijä: Oliveira, Kaue da Cruz
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Oliveira, Kaue da Cruz
Julkaistu: (2025)