Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 157-177 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Tipicidade, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45510 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Souza, Leonardo da Rocha de |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 157-177 |
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Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Souza, Leonardo da Rocha de
Conservação da natureza, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Tipicidade, legislação, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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