Ata uhi

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Souza, Leonardo da Rocha de
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 157-177
Ano:	2012
Assuntos:	Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Tipicidade, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45510
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2004)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
mā: Colet, Gislane Testi
I whakaputaina: (2021)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
mā: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
I whakaputaina: (2015)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
mā: Santos, Maria Luiza Werneck dos
I whakaputaina: (2002)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
mā: Santos, João Ricardo Ferreira dos
I whakaputaina: (2008)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
mā: Alves, Victor Rafael Fernandes
I whakaputaina: (2012)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
mā: Lobato, José Danilo Tavares
I whakaputaina: (2010)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)

O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
mā: Mutti, Rodrigo Varini
I whakaputaina: (2021)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Erica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2019)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
mā: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
I whakaputaina: (2014)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
mā: Greco, Luís
I whakaputaina: (2006)

A regulação da água nos campos petrolíferos
mā: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
I whakaputaina: (2006)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Érica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2020)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2012)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
mā: Alvim, Arruda
I whakaputaina: (2013)

Peculiaridades do direito penal ambiental
mā: Araújo, Fábio Roque
I whakaputaina: (2014)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2004)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
mā: Bittar, Walter Barbosa
I whakaputaina: (2010)

Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
mā: Anastácio, Albertina Maria
I whakaputaina: (2006)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
mā: Florêncio, José Felipe Luiz
I whakaputaina: (2013)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
mā: Marino, Leonardo Romero
I whakaputaina: (2015)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2007)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
mā: Scaff, Fernando Facury
I whakaputaina: (2012)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
I whakaputaina: (2025)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
mā: Macedo, Maria Fernanda Soares
I whakaputaina: (2018)

Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

As OSCIPs e o meio ambiente
mā: Oliveira, Gustavo Justino de
I whakaputaina: (2004)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
mā: Rubenich, Welton
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
mā: Burgonovo, Ivan
I whakaputaina: (2013)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
mā: Dias Júnior, João Terige
I whakaputaina: (2021)

O destino da humanidade como fatalidade : a crise ecológica como a dessacralização do habitar-morar na Terra
mā: Teixeira, Anderson Vichinkeski
I whakaputaina: (2017)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2015)

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