Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Souza, Leonardo da Rocha de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 157-177 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Tipicidade, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45510 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2004)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
Dahkki: Colet, Gislane Testi
Almmustuhtton: (2021)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Dahkki: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Almmustuhtton: (2015)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Dahkki: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Almmustuhtton: (2002)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Dahkki: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Almmustuhtton: (2008)
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Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
Dahkki: Alves, Victor Rafael Fernandes
Almmustuhtton: (2012)
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2019)
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Dahkki: Serro, Bruna Manhago
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Dahkki: Lemos, André Fagundes
Almmustuhtton: (2013)
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O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
Dahkki: Mutti, Rodrigo Varini
Almmustuhtton: (2021)
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Barroso, Erica Montenegro Alves
Almmustuhtton: (2019)
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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Dahkki: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Almmustuhtton: (2014)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)
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A regulação da água nos campos petrolíferos
Dahkki: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Almmustuhtton: (2006)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2019)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Barroso, Érica Montenegro Alves
Almmustuhtton: (2020)
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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Dahkki: Di Sarno, Daniela Libório
Almmustuhtton: (2012)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)
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A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Dahkki: Alvim, Arruda
Almmustuhtton: (2013)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
Dahkki: Araújo, Fábio Roque
Almmustuhtton: (2014)
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Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2004)
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)
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Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
Dahkki: Anastácio, Albertina Maria
Almmustuhtton: (2006)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2014)
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Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Florêncio, José Felipe Luiz
Almmustuhtton: (2013)
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)
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Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Dahkki: Marino, Leonardo Romero
Almmustuhtton: (2015)
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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2007)
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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Dahkki: Scaff, Fernando Facury
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Dahkki: Macedo, Maria Fernanda Soares
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Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)
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As OSCIPs e o meio ambiente
Dahkki: Oliveira, Gustavo Justino de
Almmustuhtton: (2004)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Dahkki: Burgonovo, Ivan
Almmustuhtton: (2013)
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Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
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Almmustuhtton: (2017)
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
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