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Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cunha, Piaza Merighi da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais. Vol. 1072, (2025), p. 307 - 330
Ano:	2025
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direito animal, brasil. Direito constitucional, brasil.
Online Erişim:	https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/196463/RECONHECIMENTO%20DA%20DIGNIDADE%20AL%c3%89M%20DO%20VI%c3%89S%20HUMANO%20E%20A%20PROTE%c3%87%c3%83O%20-%20Copia.pdf sequence=1&isAllowed=y
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
Yazar:: Monico Neto, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
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Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
Yazar:: Abi-Eçab, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Yazar:: Lima, Camila Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Yazar:: Lima, Náthani Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
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Contaminação além do garimpo
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direitos além da vida humana
Yazar:: Stroppa, Tatiana
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
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Reconhecimento dos brasileiros de raiz
Yazar:: Cavalcante, Simone
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
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Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
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Para além do antropocentrismo : uma proposta de reflexão
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
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Comentário à Súmula 623 do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
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Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
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Construindo a resiliência para além das águas de março
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