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Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bicalho, Alan Rodrigo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 97-106
Ano:	2007
Assuntos:	Impacto ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103699
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Autor: Jabra, Alexandre Salomão
Vydáno: (2016)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2016)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2018)

Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2010)

A administração pública e o consumo sustentável
Autor: Zimmermann, Cirlene Luiza
Vydáno: (2013)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2011)

O impacto ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2010)

A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2010)

A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Autor: Andrade, Renato Campos
Vydáno: (2013)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2007)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
Autor: Teixeira, Beatriz Martins
Vydáno: (2012)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
Autor: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Vydáno: (2021)

Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
Autor: Michels, Ruanda Schlickmann
Vydáno: (2007)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Autor: Monteiro, Bruno Rios
Vydáno: (2013)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Autor: Nassif, Rodrigo
Vydáno: (2010)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Autor: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Vydáno: (2009)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2020)

Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2015)

Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2023)

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2008)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
Autor: Ohana, Bruna
Vydáno: (2020)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Autor: Miranda, Davidson Alessandro de
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Autor: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Vydáno: (2013)

Legislação concorrente em meio ambiente
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Autor: Gonzalez, Aleisa
Vydáno: (2016)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
Autor: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Vydáno: (2012)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2013)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Autor: Fernandes, Gabriel Lima
Vydáno: (2015)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2000)

Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Autor: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Vydáno: (2014)

Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Licenciamento Ambiental
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2002)

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