Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Bicalho, Alan Rodrigo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 97-106 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103699 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
par: Farias, Talden
Publié: (2016)
par: Farias, Talden
Publié: (2016)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2018)
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2018)
Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2010)
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2010)
A administração pública e o consumo sustentável
par: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publié: (2013)
par: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publié: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
par: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publié: (2011)
par: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publié: (2011)
O impacto ambiental
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2010)
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2010)
par: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publié: (2010)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2011)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
par: Teixeira, Beatriz Martins
Publié: (2012)
par: Teixeira, Beatriz Martins
Publié: (2012)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
par: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publié: (2011)
par: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publié: (2011)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
par: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Publié: (2021)
par: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Publié: (2021)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
par: Michels, Ruanda Schlickmann
Publié: (2007)
par: Michels, Ruanda Schlickmann
Publié: (2007)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
par: Monteiro, Bruno Rios
Publié: (2013)
par: Monteiro, Bruno Rios
Publié: (2013)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
par: Nassif, Rodrigo
Publié: (2010)
par: Nassif, Rodrigo
Publié: (2010)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
par: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Publié: (2009)
par: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Publié: (2009)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
Licenciamento ambiental
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2020)
par: Trennepohl, Curt
Publié: (2020)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
par: Marrara, Thiago
Publié: (2015)
par: Marrara, Thiago
Publié: (2015)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2023)
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2023)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2008)
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2008)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
par: Lima, Claudemir Torrente
Publié: (2023)
par: Lima, Claudemir Torrente
Publié: (2023)
Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
par: Ohana, Bruna
Publié: (2020)
par: Ohana, Bruna
Publié: (2020)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
par: Miranda, Davidson Alessandro de
Publié: (2016)
par: Miranda, Davidson Alessandro de
Publié: (2016)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
par: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publié: (2013)
par: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publié: (2013)
Legislação concorrente em meio ambiente
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2009)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2009)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
par: Gonzalez, Aleisa
Publié: (2016)
par: Gonzalez, Aleisa
Publié: (2016)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
par: Greco, Luís
Publié: (2006)
par: Greco, Luís
Publié: (2006)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
par: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publié: (2012)
par: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publié: (2012)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2013)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2000)
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2000)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
par: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publié: (2014)
par: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publié: (2014)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
Licenciamento Ambiental
par: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Publié: (2002)
par: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Publié: (2002)
Documents similaires
-
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016) -
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
par: Farias, Talden
Publié: (2016) -
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
par: Garbaccio, Grace Ladeira
Publié: (2018) -
Desafios da política urbana : análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2010) -
A administração pública e o consumo sustentável
par: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publié: (2013)