O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Samankaltaisia teoksia
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023)
Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2021)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
Julkaistu: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2011)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2005)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Tekijä: Amaral, Renata Campetti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Amaral, Renata Campetti
Julkaistu: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
Tekijä: Duarte, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Duarte, Gustavo
Julkaistu: (2018)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Carvalheiro, Cláudia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalheiro, Cláudia
Julkaistu: (2009)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)