O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Նմանատիպ նյութեր
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Հրապարակվել է: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
: Modesto, Paulo
Հրապարակվել է: (2017)
: Modesto, Paulo
Հրապարակվել է: (2017)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2014)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
: Carvalho, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2021)
: Carvalho, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Հրապարակվել է: (2023)
: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Հրապարակվել է: (2023)
Licenciamento ambiental da atividade rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
: Coutinho, Ana Luísa Celino
Հրապարակվել է: (2011)
: Coutinho, Ana Luísa Celino
Հրապարակվել է: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2023)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
: Schuster, Diego Henrique
Հրապարակվել է: (2013)
: Schuster, Diego Henrique
Հրապարակվել է: (2013)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
: Noda, Juliana Markendorf
Հրապարակվել է: (2021)
: Noda, Juliana Markendorf
Հրապարակվել է: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2017)
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
: Pasqualetto, Antonio
Հրապարակվել է: (2005)
: Pasqualetto, Antonio
Հրապարակվել է: (2005)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Հրապարակվել է: (2016)
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Հրապարակվել է: (2016)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2014)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
: Diniz, Maria Helena
Հրապարակվել է: (2023)
: Diniz, Maria Helena
Հրապարակվել է: (2023)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
: Celleghim, Edson Roberto
Հրապարակվել է: (2015)
: Celleghim, Edson Roberto
Հրապարակվել է: (2015)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
: Duarte, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
: Duarte, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
: Cappello, Thamires Pandolfi
Հրապարակվել է: (2016)
: Cappello, Thamires Pandolfi
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
: Carvalheiro, Cláudia
Հրապարակվել է: (2009)
: Carvalheiro, Cláudia
Հրապարակվել է: (2009)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)