O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ngā tūemi rite
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
mā: Souza Neto, Antonio Barbosa de
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Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
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Licenciamento ambiental
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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I whakaputaina: (2007)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
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Processo administrativo ambiental
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Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
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mā: Mukai, Toshio
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mā: Carvalho, Augusto César Leite de
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Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
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