O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Niebuhr, Pedro de Menezes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
-н: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Хэвлэсэн: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
-н: Modesto, Paulo
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
Processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
Processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
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Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
-н: Carvalho, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2023)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2023)
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O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
-н: Schuster, Diego Henrique
Хэвлэсэн: (2013)
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Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
-н: Noda, Juliana Markendorf
Хэвлэсэн: (2021)
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
-н: Silva Filho, Derly Barreto e
Хэвлэсэн: (1995)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2017)
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2011)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2011)
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
-н: Vieira, Isabelle Almeida
Хэвлэсэн: (2022)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
-н: Pasqualetto, Antonio
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O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2016)
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
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A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
-н: Diniz, Maria Helena
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O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
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A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
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Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
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Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
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Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
-н: Cappello, Thamires Pandolfi
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Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
-н: Carvalheiro, Cláudia
Хэвлэсэн: (2009)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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