O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Online toegang: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Gelijkaardige items
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
door: Modesto, Paulo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Modesto, Paulo
Gepubliceerd in: (2017)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2020)
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)
Processo administrativo ambiental
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
Processo administrativo ambiental
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2014)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
door: Carvalho, Augusto César Leite de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Carvalho, Augusto César Leite de
Gepubliceerd in: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
door: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Gepubliceerd in: (2023)
door: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Gepubliceerd in: (2023)
Licenciamento ambiental da atividade rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
door: Schuster, Diego Henrique
Gepubliceerd in: (2013)
door: Schuster, Diego Henrique
Gepubliceerd in: (2013)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
door: Noda, Juliana Markendorf
Gepubliceerd in: (2021)
door: Noda, Juliana Markendorf
Gepubliceerd in: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
door: Silva Filho, Derly Barreto e
Gepubliceerd in: (1995)
door: Silva Filho, Derly Barreto e
Gepubliceerd in: (1995)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2011)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2011)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vieira, Isabelle Almeida
Gepubliceerd in: (2022)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
door: Pasqualetto, Antonio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pasqualetto, Antonio
Gepubliceerd in: (2005)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Gepubliceerd in: (2016)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
door: Amaral, Renata Campetti
Gepubliceerd in: (2018)
door: Amaral, Renata Campetti
Gepubliceerd in: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
door: Martins Júnior, Wallace Paiva
Gepubliceerd in: (2014)
door: Martins Júnior, Wallace Paiva
Gepubliceerd in: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
door: Diniz, Maria Helena
Gepubliceerd in: (2023)
door: Diniz, Maria Helena
Gepubliceerd in: (2023)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
door: Celleghim, Edson Roberto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Celleghim, Edson Roberto
Gepubliceerd in: (2015)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
door: Duarte, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Duarte, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
door: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2020)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2020)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
door: Cappello, Thamires Pandolfi
Gepubliceerd in: (2016)
door: Cappello, Thamires Pandolfi
Gepubliceerd in: (2016)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
door: Carvalheiro, Cláudia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Carvalheiro, Cláudia
Gepubliceerd in: (2009)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)