O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 121 (jan./fev. 2022), p. 71-90 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Silêncio (direito administrativo), brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52157/104779 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Схожі ресурси
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
за авторством: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Опубліковано: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
за авторством: Modesto, Paulo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Modesto, Paulo
Опубліковано: (2017)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2020)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2020)
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2020)
Processo administrativo ambiental
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
Processo administrativo ambiental
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2014)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2014)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
за авторством: Carvalho, Augusto César Leite de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Carvalho, Augusto César Leite de
Опубліковано: (2021)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
за авторством: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубліковано: (2023)
за авторством: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубліковано: (2023)
Licenciamento ambiental da atividade rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
за авторством: Humbert, Georges Louis Hage
Опубліковано: (2021)
за авторством: Humbert, Georges Louis Hage
Опубліковано: (2021)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
за авторством: Coutinho, Ana Luísa Celino
Опубліковано: (2011)
за авторством: Coutinho, Ana Luísa Celino
Опубліковано: (2011)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2023)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2023)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
за авторством: Schuster, Diego Henrique
Опубліковано: (2013)
за авторством: Schuster, Diego Henrique
Опубліковано: (2013)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
за авторством: Noda, Juliana Markendorf
Опубліковано: (2021)
за авторством: Noda, Juliana Markendorf
Опубліковано: (2021)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
за авторством: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубліковано: (1995)
за авторством: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубліковано: (1995)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2011)
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2011)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2011)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2011)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
за авторством: Vieira, Isabelle Almeida
Опубліковано: (2022)
за авторством: Vieira, Isabelle Almeida
Опубліковано: (2022)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
за авторством: Pasqualetto, Antonio
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pasqualetto, Antonio
Опубліковано: (2005)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2016)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
за авторством: Amaral, Renata Campetti
Опубліковано: (2018)
за авторством: Amaral, Renata Campetti
Опубліковано: (2018)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
за авторством: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубліковано: (2014)
за авторством: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубліковано: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
за авторством: Diniz, Maria Helena
Опубліковано: (2023)
за авторством: Diniz, Maria Helena
Опубліковано: (2023)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
за авторством: Celleghim, Edson Roberto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Celleghim, Edson Roberto
Опубліковано: (2015)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
за авторством: Duarte, Gustavo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Duarte, Gustavo
Опубліковано: (2018)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
за авторством: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Опубліковано: (2020)
за авторством: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
за авторством: Cappello, Thamires Pandolfi
Опубліковано: (2016)
за авторством: Cappello, Thamires Pandolfi
Опубліковано: (2016)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
за авторством: Carvalheiro, Cláudia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Carvalheiro, Cláudia
Опубліковано: (2009)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)