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Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Arantes, Andréa Benedetto
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 15, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 33-54
Ano:	2013
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Economia de mercado, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito econômico, aspectos ambientais, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/65014
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2007)

Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
Tekijä: Costa, Francisco de Assis
Julkaistu: (2012)

Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
Tekijä: Oliveira, Lourival José de
Julkaistu: (2017)

Instrumentos econômicos: elementos para uma regulação ambiental efetiva e o papel dos instrumentos de mercado
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)

Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2016)

Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)

As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
Tekijä: Maciel, Luciano Moura
Julkaistu: (2012)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Tekijä: Mello, Leon Simões de
Julkaistu: (2022)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
Tekijä: D'Alte, Tiago Souza
Julkaistu: (2008)

Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
Tekijä: Lavigne, Beatriz
Julkaistu: (2021)

A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2009)

Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
Tekijä: Barbanti Junior, Olympio
Julkaistu: (1988)

Greenwashing e o regime informacional do mercado de capitais brasileiro
Tekijä: Reis, Yasmin Fernandes
Julkaistu: (2023)

Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
Tekijä: Kölling, Gabrielle Jacobi
Julkaistu: (2022)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Tekijä: Jatobá, Sérgio Ulisses
Julkaistu: (2016)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
Tekijä: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Julkaistu: (2017)

Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
Tekijä: Oliveira, Amanda Flávio de
Julkaistu: (2012)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tekijä: Barros, Guilherme Freire de Melo
Julkaistu: (2024)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
Tekijä: Facklmann, Juliana
Julkaistu: (2015)

Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2018)

Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
Tekijä: Veríssimo, Levi
Julkaistu: (2020)

Negócio imobiliário em greenfield urbano : aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental
Tekijä: Parigot, Alexandre
Julkaistu: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)

O meio ambiente chegou ao mercado
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)

O advogado ambientalista
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2009)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Vanylton Bezerra dos
Julkaistu: (2010)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)

Repensando as estratégias de regulação do meio ambiente : lições a partir da experiência da União Européia e o do Nafta
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2005)

Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2020)

Ética e mercado
Tekijä: Mendonça, Jacy de Souza
Julkaistu: (2009)

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)

A humanidade contra as cordas
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2014)

O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
Tekijä: Cenci, Elve Miguel
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Eficiência e poder de mercado : controle de concentração econômica no agronegócio em contratos de integração
Tekijä: Ramos, José Maria
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
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