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Brasil. (2010). Política nacional de resíduos sólidos: Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

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Brasil. Política Nacional De Resíduos Sólidos: Lei N. 12.305, De 2 De Agosto De 2010, Que Institui a Política Nacional De Resíduos Sólidos; Altera a Lei N. 9.605, De 12 De Fevereiro De 1998; E Dá Outras Providências. 2010.

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Brasil. Política Nacional De Resíduos Sólidos: Lei N. 12.305, De 2 De Agosto De 2010, Que Institui a Política Nacional De Resíduos Sólidos; Altera a Lei N. 9.605, De 12 De Fevereiro De 1998; E Dá Outras Providências. 2010.