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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

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Bibliographic Details
Main Author: Brasil
Format: Livro
Language:Português
Publicado em:
Ano:2010
Editora:Brasília Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Assuntos:Resíduo sólido, legislação, brasil.
Online Access:http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4283
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

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