Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Lopes, Kariza Dias |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Liŋkkat: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Dahkki: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Almmustuhtton: (2012)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Dahkki: Parise, Murilo Bellini
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Parise, Murilo Bellini
Almmustuhtton: (2018)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
Dahkki: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Almmustuhtton: (2012)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Dahkki: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Almmustuhtton: (2018)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Dahkki: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Almmustuhtton: (2015)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2016)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Dahkki: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Almmustuhtton: (2012)
A pesca e a proteção dos peixes
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (1998)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Dahkki: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Almmustuhtton: (2022)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
Dahkki: Opuszka, Paulo Ricardo
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Opuszka, Paulo Ricardo
Almmustuhtton: (2016)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Dahkki: Figueroa, Isabela
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Figueroa, Isabela
Almmustuhtton: (2021)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Dahkki: Rodrigues, Edna Maria Soares
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Rodrigues, Edna Maria Soares
Almmustuhtton: (2015)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Dahkki: Barros, Sávio
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Barros, Sávio
Almmustuhtton: (2021)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Dahkki: Fontoura, Jorge
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Fontoura, Jorge
Almmustuhtton: (2011)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Dahkki: Zanin, Renata Baptista
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Zanin, Renata Baptista
Almmustuhtton: (2010)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Dahkki: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Almmustuhtton: (2023)
O direito do mar
Dahkki: Menezes, Wagner
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Menezes, Wagner
Almmustuhtton: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2023)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Dahkki: Fernandes, David Augusto
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Fernandes, David Augusto
Almmustuhtton: (2013)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Dahkki: Fiorati, Jete Jane
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Fiorati, Jete Jane
Almmustuhtton: (1997)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2020)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Dahkki: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Almmustuhtton: (2016)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Dahkki: Pinheiro, Johnattan Martins
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Pinheiro, Johnattan Martins
Almmustuhtton: (2020)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Dahkki: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Almmustuhtton: (1991)
Dahkki: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Almmustuhtton: (1991)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Dahkki: Araujo, Gustavo Dias de
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Araujo, Gustavo Dias de
Almmustuhtton: (2021)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Dahkki: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Almmustuhtton: (2018)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
Dahkki: Aguiar, Denison Melo de
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Aguiar, Denison Melo de
Almmustuhtton: (2011)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Dahkki: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Almmustuhtton: (2017)
A globalização explicada pelos salmões
Dahkki: Gouverneur, Cédric
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Gouverneur, Cédric
Almmustuhtton: (2018)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2017)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2024)
Geahča maid
-
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023) -
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Dahkki: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Almmustuhtton: (2012) -
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012) -
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Dahkki: Parise, Murilo Bellini
Almmustuhtton: (2018) -
A natureza jurídica dos acordos de pesca
Dahkki: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Almmustuhtton: (2012)