Buchumschlag

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Lopes, Kariza Dias
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352
Ano:	2024
Assuntos:	Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil.
Online-Zugang:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
von: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Veröffentlicht: (2012)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
von: Muñiz, Ana Álvarez
Veröffentlicht: (2012)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
von: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Veröffentlicht: (2012)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
von: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Veröffentlicht: (2018)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2015)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
von: Parise, Murilo Bellini
Veröffentlicht: (2018)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
von: Toledo, André de Paiva
Veröffentlicht: (2016)

A pesca e a proteção dos peixes
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (1998)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
von: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Veröffentlicht: (2012)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
von: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Veröffentlicht: (2022)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
von: Barros, Sávio
Veröffentlicht: (2021)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
von: Fontoura, Jorge
Veröffentlicht: (2011)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
von: Rodrigues, Edna Maria Soares
Veröffentlicht: (2015)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
von: Opuszka, Paulo Ricardo
Veröffentlicht: (2016)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
von: Figueroa, Isabela
Veröffentlicht: (2021)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
von: Zanin, Renata Baptista
Veröffentlicht: (2010)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
von: Romano, Rogério Tadeu
Veröffentlicht: (2023)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
von: Fernandes, David Augusto
Veröffentlicht: (2013)

O direito do mar
von: Menezes, Wagner
Veröffentlicht: (2015)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
von: Lima, Lucas Carlos
Veröffentlicht: (2019)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
von: Fiorati, Jete Jane
Veröffentlicht: (1997)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
von: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Veröffentlicht: (2023)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
von: Pinheiro, Johnattan Martins
Veröffentlicht: (2020)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
von: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Veröffentlicht: (1991)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
von: Toledo, André de Paiva
Veröffentlicht: (2020)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
von: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Veröffentlicht: (2016)

A convenção da onu sobre o direito do mar
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2000)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
von: Araujo, Gustavo Dias de
Veröffentlicht: (2021)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
von: Silva, Alexandre Pereira da
Veröffentlicht: (2015)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
von: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Veröffentlicht: (2018)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
von: Furiati, Adriano de Ávila
Veröffentlicht: (2023)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
von: Aguiar, Denison Melo de
Veröffentlicht: (2011)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
von: Zanella, Tiago Vinicius
Veröffentlicht: (2020)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
von: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Veröffentlicht: (2017)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2024)

Recursos vivos do mar e poluição
von: Niencheski, Luis Felipe Hax
Veröffentlicht: (2000)

O dano ambiental potencial
von: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Veröffentlicht: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso