Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Guimarães, Mariana Arruda
प्रकाशित: (2023)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
द्वारा: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
प्रकाशित: (2012)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
द्वारा: Muñiz, Ana Álvarez
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Muñiz, Ana Álvarez
प्रकाशित: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
द्वारा: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
प्रकाशित: (2012)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
द्वारा: Farias, Danilo Ferreira Almeida
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Farias, Danilo Ferreira Almeida
प्रकाशित: (2018)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2015)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
द्वारा: Parise, Murilo Bellini
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Parise, Murilo Bellini
प्रकाशित: (2018)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
द्वारा: Toledo, André de Paiva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Toledo, André de Paiva
प्रकाशित: (2016)
A pesca e a proteção dos peixes
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (1998)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
द्वारा: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
प्रकाशित: (2012)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
द्वारा: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
प्रकाशित: (2022)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
द्वारा: Barros, Sávio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Barros, Sávio
प्रकाशित: (2021)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
द्वारा: Fontoura, Jorge
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Fontoura, Jorge
प्रकाशित: (2011)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
द्वारा: Rodrigues, Edna Maria Soares
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Rodrigues, Edna Maria Soares
प्रकाशित: (2015)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
द्वारा: Opuszka, Paulo Ricardo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Opuszka, Paulo Ricardo
प्रकाशित: (2016)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
द्वारा: Figueroa, Isabela
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Figueroa, Isabela
प्रकाशित: (2021)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
द्वारा: Zanin, Renata Baptista
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Zanin, Renata Baptista
प्रकाशित: (2010)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2023)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
द्वारा: Fernandes, David Augusto
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Fernandes, David Augusto
प्रकाशित: (2013)
O direito do mar
द्वारा: Menezes, Wagner
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Menezes, Wagner
प्रकाशित: (2015)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
द्वारा: Lima, Lucas Carlos
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Lima, Lucas Carlos
प्रकाशित: (2019)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
द्वारा: Fiorati, Jete Jane
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Fiorati, Jete Jane
प्रकाशित: (1997)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
द्वारा: Bernardes, Mariani Panzenhagen
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Bernardes, Mariani Panzenhagen
प्रकाशित: (2023)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
द्वारा: Pinheiro, Johnattan Martins
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pinheiro, Johnattan Martins
प्रकाशित: (2020)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
द्वारा: Franco Filho, Georgenor de Sousa
प्रकाशित: (1991)
द्वारा: Franco Filho, Georgenor de Sousa
प्रकाशित: (1991)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
द्वारा: Toledo, André de Paiva
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Toledo, André de Paiva
प्रकाशित: (2020)
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
द्वारा: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
प्रकाशित: (2016)
A convenção da onu sobre o direito do mar
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
द्वारा: Araujo, Gustavo Dias de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Araujo, Gustavo Dias de
प्रकाशित: (2021)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
द्वारा: Silva, Alexandre Pereira da
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Silva, Alexandre Pereira da
प्रकाशित: (2015)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
द्वारा: Almeida, Ana Carolina Brolo de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Almeida, Ana Carolina Brolo de
प्रकाशित: (2018)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
द्वारा: Furiati, Adriano de Ávila
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Furiati, Adriano de Ávila
प्रकाशित: (2023)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
द्वारा: Aguiar, Denison Melo de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Aguiar, Denison Melo de
प्रकाशित: (2011)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
द्वारा: Zanella, Tiago Vinicius
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Zanella, Tiago Vinicius
प्रकाशित: (2020)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
द्वारा: Nascimento, Calota Bertoli
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Nascimento, Calota Bertoli
प्रकाशित: (2016)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
द्वारा: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
प्रकाशित: (2017)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2024)
Recursos vivos do mar e poluição
द्वारा: Niencheski, Luis Felipe Hax
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Niencheski, Luis Felipe Hax
प्रकाशित: (2000)
O dano ambiental potencial
द्वारा: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
प्रकाशित: (2010)